Ações na Política em Combate ao Coronavírus

por | 17/03/2020 | Impressões

Com o mercado ansioso durante todo o fim de semana, o ministro da Economia, Paulo Guedes, anunciou R$ 147 bilhões para reduzir o impacto do coronavírus na economia. O objetivo é “dar um contra-choque na crise global de saúde”. Guedes enfatizou a importância de três medidas essenciais para dar espaço fiscal e capacidade orçamentária a estados e municípios: as reformas estruturantes, o Projeto de Lei da Eletrobras e o Plano Mansueto.

O covid-19 segue preocupando autoridades. Hoje (16/3), o secretário Especial de Comércio Exterior e Assuntos Internacionais do Ministério da Economia, Marcos Troyjo, testou positivo para o covid-19. Ele é mais um integrante da comitiva que acompanhou o presidente Jair Bolsonaro em viagem oficial aos EUA. Está cumprindo isolamento domiciliar, mas sem sintomas.

Em Brasília, a tendência da semana é a de que muitos parlamentares fiquem em seus estados, apesar das agendas parlamentares preenchidas. Haverá reunião do Congresso Nacional, amanhã, mas o movimento nos corredores será pequeno e regado a álcool gel. As comissões temáticas da Câmara dos Deputados, por exemplo, não têm ainda composição definida nem prazo para começar a funcionar. Há quem fale que a eleição das mesas só acontecerá em maio.

O ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta, esteve reunido na tarde de hoje com ministros do Supremo Tribunal Federal. Também estiveram presentes os presidentes da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM/RJ); e do Senado Federal, Davi Alcolumbre (DEM/AP), no Supremo Tribunal Federal.

Aos poucos e ainda um tanto desconfiada, a Esplanada dos Ministérios vai se organizando para o teletrabalho. As ruas de Brasília estão muito menos movimentadas com crianças sem aula, academias e cinemas fechados, eventos proibidos. 

Teletrabalho

O mundo globalizado, conectado pelas redes sociais, tem agora uma nova necessidade: a consolidação do home office. O isolamento social, preconizado pela Organização Mundial de Saúde (OMS) para combater o coronavírus, testa as empresas que ainda não incorporaram o Digital em suas rotinas.

Mais do que ter um computador ligado à internet, grupos de Whatsapp, e telefone para a comunicação com fornecedores, parceiros, clientes e outros stakeholders, são necessários processos e fluxos.

Colaboradores das organizações terão de colocar em prática competências e habilidades como a disciplina, a auto-liderança, o foco e o espírito de equipe. Nem áudio conferências de mais nem áudio conferências de menos.  Equilíbrio e confiança no time será fundamental.

Isolamento social é a solução

Comunicados da Organização Mundial de Saúde (OMS) têm orientado gestores públicos com relação à pandemia. A semana começou com a entidade pedindo mais empenho dos governos para conter o avanço do novo coronavírus pelo mundo.

O diretor-geral da entidade, Tedros Adhanom Ghebreyesus, afirmou que é preciso ampliar o número de testes e o isolamento para prevenir novas infecções. Ghebreyesus disse também que, apesar de o maior risco estar no grupo acima de 60 anos de idade, jovens, incluindo crianças, já morreram por causa da doença.

Na última quarta-feira (11/3), quando a organização declarou pandemia para o Covid-19, acreditava-se que as manifestações chamadas para domingo não seriam realizadas ou seriam levadas adiante nas redes sociais. Desconsiderando orientações do próprio Ministério da Saúde, os protestos aconteceram, angariando críticas de autoridades médicas, políticos, jornalistas, juristas.

Redes sociais: coronavírus x manifestações

Na semana passada, a In Press Oficina acompanhou as redes sociais, cruzando o engajamento nas manifestações em favor do governo Bolsonaro com as orientações sobre distanciamento e isolamento social. Já era possível notar que muita gente ainda não tinha entendido a gravidade da pandemia e continuava estimulando as manifestações. 

Ao analisar o ambiente digital entre os dias 8 e 12 de março, foram identificadas 3.767 publicações que utilizaram os termos “coronavírus” e “manifestações”. Observou-se pico de menções na quarta-feira, dia do anúncio da OMS (1.363).

As publicações concentraram-se em portais (50%), seguidos do Twitter (30%) e Blogs (8%). A notícia de maior alcance foi produzida pela BBC e marcou o “dia de pânico no mercado” diante da desaceleração das economias pela epidemia de novo coronavírus e pela disputa entre Arábia Saudita e Rússia pela produção de barris de petróleo.

No Twitter, a publicação de maior repercussão foi feita pelo perfil Isentões (151,5 mil seguidores) e informou sobre o decreto do governador do Distrito Federal devido ao coronavírus. “Alarmistas promovem o caos ao afirmar que as manifestações do dia 15 serão proibidas. Manifestação em local público não exige autorização do governo”, afirmou. O tuíte somou 6,6 mil curtidas, 1,6 mil retuítes e 158 comentários.

Congresso Nacional aprecia vetos

Apesar da importância do isolamento social e de informações sobre parlamentares que estão investigando se têm coronavírus, o Parlamento manteve agenda ativa nesta terça-feira (17/3). O Congresso Nacional realizará sessão às 11h para analisar nove vetos presidenciais e três projetos de lei (PLNs) sobre o orçamento impositivo.

As proposições regulamentam a execução de emendas impositivas e diminuem o valor total das emendas do relator-geral do Orçamento, transformando-as em despesas a cargo do Poder Executivo. Vale lembrar que os vetos trancam a pauta.

O primeiro veto pautado é de sete itens do projeto de lei do pacote anticrime (PL 10372/18). Entre os pontos vetados destaca-se a permissão para o governo fechar acordo com indiciados e desistir de processar a pessoa por crimes contra o patrimônio público previstos na Lei de Improbidade Administrativa (Lei 8.429/92), o chamado acordo de não persecução penal. O projeto foi sancionado na forma da Lei 13.964/19.

Outro item em pauta é o veto total ao Projeto de Lei 5815/19, do deputado Marcelo Calero (Cidadania-RJ), que prorroga incentivos do audiovisual e para a construção de novas salas de cinema (Recine), um regime especial de tributação para essa finalidade.

O projeto vetado estendia até dezembro de 2024 o prazo para utilização desse regime e para o aproveitamento das deduções fiscais decorrentes de doações de empresas e pessoas físicas a projetos aprovados pela Agência Nacional do Cinema (Ancine) no âmbito da Lei do Audiovisual.

Outra polêmica é sobre o fim de licitação para contratação de escritório de advocacia.

Propriedade intelectual e combate à pirataria

Frente Parlamentar Mista em Defesa da Propriedade Intelectual e de Combate à Pirataria, composta por 216 deputados e 16 senadores, foi relançada na semana passada. Ela é uma dos maiores no Congresso Nacional.

Sob a coordenação da deputada Mariana Carvalho (PSDB/SP), o colegiado defendeu o avanço de projetos de lei sobre o tema na Casa.Segundo a parlamentar, uma das prioridades é aprovar o PL 10920/18, que cria pedido provisório de patente, com requisitos simplificados e prazo de vigência. Na prática, a matéria — que tramita em sua última comissão antes de ser analisada pelo Senado — ajusta a Lei de Propriedade Industrial para adesão do Brasil ao Protocolo de Madri, em vigor desde 1998.

Presente no evento de lançamento, o Presidente do Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI), Claudio Furtado, antecipou o plano de ação do órgão prevendo aumento de 20 a 25% no número de registro de marcas, patentes e registros de desenho industrial.

O tema é tratado como prioridade na Subsecretaria de Inovação do Ministério da Economia, sob o comando de Igor Nazareth. Segundo o representante da pasta, a perspectiva é de que seja lançada consulta pública sobre a Estratégia Nacional de Propriedade Intelectual, como forma de garantir o uso do conhecimento gerado no Brasil.

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