Apreciação do Projeto de Lei das Fake News, o de número 2630/20, fica pra semana que vem

por | 26/06/2020 | Impressões

Fonte: Vestatech.com

Semana com ritmo acelerado nas Casas Legislativas do Congresso Nacional. Na Câmara, duas medidas provisórias foram deliberadas pelo Plenário, a MP 931/20, sobre votação remota em assembleia de sócios, e a MP 944/20, que institui o Programa Emergencial de Suporte a Empregos, que volta semana que vem para análise dos destaques. 

Ainda foi apreciado pela Câmara o PL 3267/20, que altera o Código de Trânsito para aumentar o número de pontos máximos para perda da carteira nacional de habilitação e outras alterações. A matéria foi tratada como teste para a base do governo, que vem sendo construída em parceria com líderes do Centrão.

Já no Senado Federal, os três dias de sessão deliberativa reuniram debates de matérias complexas como a proposta de emenda constitucional (PEC nº 18/20) de adiamento das eleições municipais de 2020 encaminhada para análise da Câmara; o PL nº 4162/20 (Marco Legal do Saneamento Básico) e ainda as medidas provisórias 930/20, sobre sorteios de prêmios em TV, e 932/20, sobre Sistema S.

Já o Projeto de Lei de Fake News (PL 2630/20), um dos temas mais aguardados para deliberação do Plenário do Senado Federal ficou para pauta da próxima terça-feira (30/6). A proposição foi debatida ao longo da noite da última quinta-feira (25/6), mas o presidente do Senado Federal, Davi Alcolumbre (DEM/AP), acabou cedeu aos pedidos dos demais senadores e adiou a votação.

Apesar da grande maioria ser favorável à legislação de combate à desinformação, senadores argumentaram que houve pouco tempo para analisar o novo relatório do relator, senador Angelo Coronel (PSD/BA).

Washington Post: exploração de petróleo no Alasca

Foto: Groupon

A edição do Washington Post de hoje (26/6) trouxe reportagem sobre proposta apresentada pelo Governo Trump, ontem, para a abertura de mais de dois terços da maior área pública do país à perfuração de petróleo e gás. Seriam removidos, assim, dispositivos que protegiam a vida selvagem no Alasca, os quais estão em vigor há mais de quatro décadas.

O escritório de Gestão da Terra do Departamento do Interior quer permitir a extração de combustíveis fósseis em aproximadamente 82% da Reserva Nacional de Petróleo do Alasca, na encosta norte do estado. Menos famoso que o Refúgio Nacional da Vida Selvagem do Ártico, nas proximidades, a região é tida como uma das ecologicamente mais valiosas da propriedade federal. Funciona como refúgio estratégico para os ursos polares, além de dezenas de milhares de caribus (renas) e aves aquáticas em migração.

A reserva, do tamanho de Indiana, também é uma das perspectivas mais promissoras de petróleo em terra do país. Uma análise recente do US Geological Survey ofereceu uma estimativa média de 8,7 bilhões de barris em petróleo não descobertos e 25 trilhões de pés cúbicos de gás natural.

Segundo o plano atual, finalizado em 2013, metade da reserva de quase 23 milhões de hectares está aberta à perfuração. O novo plano aumentaria a área aberta ao desenvolvimento em cerca de 7 milhões de acres.

“O presidente Trump se comprometeu a expandir o acesso ao grande potencial energético de nossa nação”, afirmou o secretário do Interior David Bernhardt em comunicado. “A ação de hoje é mais uma etapa significativa no processo de cumprir sua promessa.” O comunicado disse que a medida estava de acordo com uma ordem executiva de março de 2017 do presidente Trump.

Ontem, foi publicada uma declaração final de impacto ambiental e ainda é preciso um registro final, esperado para os próximos 30 dias. A partir daí, a expectativa é a de que ambientalistas e alguns nativos do Alasca, que vivem na encosta norte há milênios. contestem a decisão.

Deputados ouvirão os planos para a Cultura

Foto: Diário do Nordeste

O novo secretário especial de Cultura, o ator Mário Frias, foi convidado para uma reunião na próxima terça-feira (30/6) na Câmara dos Deputados. A agenda foi proposta pelo deputado federal Alexandre de Frota (PSDB/SP), e tem a intenção de que Frias apresente suas metas e objetivos para o setor. O evento será realizado às 10h, de forma remota, no plenário 7.

Mesmo as reuniões virtuais na Câmara, comissão do coronavírus ou eventos de bancadas, estão sendo transmitidas com equipe local, mas reduzida. Os servidores têm uma escala determinada. O presidente, relator e poucos deputados participam presencialmente, mas a grande maioria participa virtualmente.

5G impulsiona novo ordenamento geopolítico

Foto: Oficina da net

A indefinição em relação a criação do novo ministério das Comunicações preocupa empresas interessadas no processo de licitação do 5G no Brasil. Isso porque a tecnologia, além de representar um marco para a conexão digital, é vista como instrumento estratégico para novo ordenamento geopolítico. Atualmente, a China domina o mercado, seguida pelos Estados Unidos.

As empresas de telecomunicações no Brasil cobram do governo que os tramites fiquem ap encargo de uma única pasta no Poder Executivo. No entanto, a medida provisória 980/20, que desmembra o Ministério da Ciência e Tecnologia e redefine as atribuições da pasta e do novo Ministério das Comunicações, ainda está estacionada na Câmara dos Deputados, aguardando relator. Ele  emitirá parecer ao texto do presidente Jair Bolsonaro e às quase 70 emendas apresentadas, a maioria de parlamentares membros da oposição.

Para validar a criação do novo ministério comandado pelo deputado Fábio Faria (PSD/RN), genro do dono do SBT e membro do partido comandado por Gilberto Kassab, o governo terá de articular a aprovação do texto até o dia 8 de agosto, prorrogável por 60 dias. 

Vídeo da semana

Artistas homenagearam o compositor e cantor Gilberto Gil, que completou 78 anos esta semana. “Andar com fé eu vou porque a fé não costuma faiá”, entoaram grandes nomes como Chico Buarque, Fernanda Torres, Fernanda Montenegro, Djavan, Ivete Sangalo, Marisa Monte, Nando Reis, Alcione. 

Gil foi ministro da Cultura durante o governo Lula, sendo nomeado em 2003. Seus apoiadores destacam até hoje a criação dos “pontos de cultura”, que teriam sido mais de 10 mil espalhados pelo Brasil em locais como comunidades, aldeias indígenas e de quilombolas. Show do ministro auditório das Nações Unidas também é imagem forte, guardada na memória dos fãs.

Como todo gestor, entretanto, o tropicalista sofreu críticas contundentes. Inclusive de seus pares, os artistas brasileiros. Entre as polêmicas, esteve a causada pelo projeto da Agência Nacional do Cinema e do Audiovisual (Ancinav), que pretendia regulamentar e disciplinar a atividade audiovisual no país, mas acabou desagradando o setor. Reportagem do Estadão, por exemplo, publicada em 2008, lembra que Arnaldo Jabor teria acusado o governo de ser liberal de dia, mas stalinista à noite. Em 2005, foi a vez dos artistas de teatro reclamarem. “Paulo Autran disse que o ministro não fez nada pelo teatro e Marco Nanini fez coro.”

Se é difícil ser unanimidade na política, Gil continua adorado pela sua arte e  música em 2020. O parabéns a você, está no Youtube:

A reflexão

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Fonte: CONAS

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