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Avaliação de desempenho em pauta

por | 13/08/2021 | Notícias

A Comissão Especial da Reforma Administrativa da PEC 32/2020 discutiu ontem avaliação de desempenho e qualificação dos servidores públicos. A audiência pública reuniu: Renata Vilhena, ex-secretária de Planejamento de Minas Gerais; Fernando Freitas, coordenador da Federação Nacional dos Trabalhadores do Judiciário Federal e Ministério Público da União (Fenajufe); Humberto Martins, professor da Fundação Dom Cabral; Ismar Viana, presidente da Associação Nacional dos Auditores de Controle Externo dos Tribunais de Contas do Brasil (ANTC);  Ricardo de Oliveira, ex-secretário de Saúde do Espírito Santo; e José Gozze, presidente da Associação dos Servidores do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (ASSETJ).

A polêmica:

A avaliação de desempenho, dispositivo fundamental para a estabilidade dos servidores públicos é ponto de conflito entre os integrantes da comissão. A PEC 32/20 estabelece que “a avaliação de desempenho do servidor por comissão instituída para essa finalidade é obrigatória e constitui condição para a aquisição da estabilidade”. Se aprovado o texto, após determinado período de trabalho, novos concursados teriam o desempenho avaliado a partir de metas anteriormente estabelecidas.

Crédito foto: Reprodução/ ANFIP