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Impressões | CPI da Covid-19 e Censo 2021

por | 30/04/2021 | Impressões, Notícias

A CPI “tá on”

Instalada na última terça-feira, a CPI da Pandemia começa pra valer no dia 4 de maio, quando o Brasil já conta mais de 400 mil mortos pela Covid-19 – apenas 1% dos 5.570 municípios brasileiros tem população superior ao total de óbitos. Os primeiros a serem ouvidos, na próxima terça-feira, são os ex-ministros Luiz Henrique Mandetta, crítico feroz da política federal de combate ao coronavírus desde que deixou o Ministério da Saúde, um ano atrás, e seu sucessor, Nelson Teich.

O dia 5 foi reservado para o depoimento exclusivo do também ex-ministro da Saúde Eduardo Pazuello, um dos pivôs da crise que tem tirado o sono do governo federal. O atual ministro, Marcelo Queiroga, e o presidente da Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária), Antônio Barra Torres, serão ouvidos no dia 6.

Para fazer frente à ofensiva, a Casa Civil elaborou uma lista com 23 tópicos que devem pautar as perguntas dos deputados e pediu as respostas aos ministérios competentes. A antecipação dos questionamentos e a construção das melhores respostas possíveis é o que tem de ser feito por governos, empresas e pessoas físicas atentos a própria imagem e reputação. Mas o vazamento da lista tornou-a quase um roteiro a ser seguido pela CPI e mais uma crise a ser enfrentada pelo Palácio do Planalto.

Ainda em fevereiro, quando o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) protocolou o pedido da CPI, o governo federal apostou no arquivamento . Não contava, entretanto, com a decisão do Supremo Tribunal Federal, que mandou o Senado instalar a Comissão. Também não foi bem sucedido na composição da CPI. Dos 11 titulares, apenas quatro são declaradamente a favor do governo e nenhum desses quatro ocupa presidência ou relatoria.

Método e disciplina em momentos de crise são fundamentais, mas estão em falta. A tentativa de barrar o senador Renan Calheiros (MDB-AL) como relator, incluiu uma ação na Justiça patrocinada pela deputada Carla Zambelli (PSL-SP) e uma ligação do próprio Bolsonaro para o governador de Alagoas, Renan Calheiros Filho (MDB). Não tiveram sucesso e irritaram boa parte dos senadores.

Reputação em tempos de CPI

De acordo com a Constituição federal, Comissões Parlamentares de Inquérito (CPI) têm de ter objeto determinado, tempo de duração definido e a assinatura de pelo menos 1/3 dos senadores ou deputados federais para serem abertas. No caso da CPI da Pandemia, que acontece exclusivamente no Senado, foram 32 assinaturas, cinco a mais do que as 27 necessárias.

Cumpridos esses requisitos, cabe ao presidente da Casa Legislativa ou do Congresso Nacional (em caso de CPI mista) instalar a Comissão.

A partir daí, partidos e blocos indicam os 11 integrantes e sete suplentes. Os titulares elegem o presidente e o vice entre si. O presidente escolhe o relator, que será o responsável por consolidar todo o processo de investigação no relatório final que, além de pedir ao Ministério Público o indiciamento de quem venha a ser responsabilizado por eventuais irregularidades apuradas pode recomendar alterações na legislação para dificultar ou evitar que essas irregularidades se repitam.

Durante o andamento das CPIs, os senadores têm poder de polícia e Justiça. Seus integrantes podem determinar a quebra de sigilos fiscal, bancário, telefônico e de dados (e-mail, mensagens por aplicados, publicações em redes sociais), requisitar documentos a pessoas físicas e jurídicas públicas e privadas, dar voz de prisão, convocar quem quer que considerem importante ser ouvido. Os convocados são obrigados a comparecer.

A exemplo do que acontece em processos judiciais, quem depuser na condição de suspeito tem a prerrogativa de permanecer em silêncio para não produzir provas contra si mesmo. Se for chamado a depor na condição de testemunha, é obrigado a assinar um termo de compromisso em dizer a verdade. Em 1999, o então presidente do Banco Central, Francisco Lopes, se recusou a assinar o documento e foi preso.

O risco reputacional de pessoas físicas e jurídicas chamados às CPIs costuma ser enorme. Além da exposição, os depoentes estão sujeitos a um julgamento político. Apesar das prerrogativas de polícia, a condução do processo é totalmente política.

Obviamente, bons argumentos jurídicos ajudam na manutenção de reputações. Mas é preciso ter em mente que CPIs são instrumentos políticos.

É esse caráter uma das explicações para que o ex-presidente da República e atual senador Fernando Collor (PROS-AL) não tenha resistido à CPI do PC e depois tenha sido absolvido pela Justiça de muitos dos crimes que lhe foram imputados e o fizeram renunciar ao cargo.

A preparação para a participação numa CPI deve ser criteriosa e profissional. É preciso ter ou estruturar um sistema de pronta-resposta, ferramenta valiosa para a gestão de reputações. Os prazos dados pelos senadores para envio de dados e documentos são curtos, em média de cinco dias. É preciso ter em mente que a CPI tem prazo definido de 90 dias, prorrogáveis por outros 90.

Antecedência e precisão na reunião desses documentos, monitoramento dos avanços e recuos da investigação e a preparação de gestores e porta-vozes para sentar-se em frente ao tribunal de senadores deve ser feita com agilidade e rigor. O discurso precisa ser alinhado, corresponder às provas documentais. É preciso estar pronto para o ambiente tenso e quase sempre inflamado das CPIs.

Na sessão de instalação da CPI da Pandemia, o presidente Omar Aziz negou que se pretendesse justiçamento, mas disse que a Comissão fará Justiça aos mortos e suas famílias enlutadas. O próprio Aziz perdeu um irmão para a Covid há menos de dois meses. O relator Renan Calheiros disse que “o país tem o direito de saber quem contribuiu para as milhares de mortes, e eles devem ser punidos imediata e emblematicamente”.

É provável que os 400 mil mortos de hoje sejam mais de meio milhão até o final dos trabalhos da Comissão. É como se toda a população de Florianópolis tenha sido dizimada. Uma tragédia que pode destruir reputações e para a qual se espera que a CPI dê uma explicação.

 

Guerra de dossiês

Antes mesmo de a convocação de Mandetta ser formalizada, os senadores começaram a receber dossiês apócrifos contra o ex-ministro, um clássico de CPIs. Mandetta é alvo dos aliados do presidente Jair Bolsonaro porque não esconde a intenção de se viabilizar candidato à presidente da República. Além de atuais e antigos integrantes do governo federal, há dossiês contra governadores que terão de responder sobre os recursos da União enviados aos Estados para o combate à pandemia.

A possibilidade de a CPI refazer o caminho desses recursos e tirar o foco do governo federal foi uma vitória de Bolsonaro. Mas até o momento, o governador mais complicado é Wilson Lima (PSC), do Amazonas. Bolsonarista de primeira hora, Lima foi denunciado pela Procuradoria-Geral da República no começo da semana justamente pela suspeita de ter desviado recursos federais na compra de respiradores. O equipamento foi comprado de uma revenda de vinhos.

O fato é que nos próximos 90 dias, prorrogáveis por mais 90, o governo federal vai ter de explicar a falta de vacinas e insumos para intubação, o colapso de oxigênio no Amazonas que levou dezenas de cidadãos a morrer por sufocamento, a falta de uma campanha de estímulo ao uso de máscaras, higienização das mãos e distanciamento social, entre outros temas.

 

Futuro incerto

O destino dos governadores afastados do Rio de Janeiro, Wilson Witzel (PSC), e de Santa Catarina, Carlos Moisés (PSL), está muito perto de ser definido. O julgamento de Witzel, fora do cargo desde o final de agosto de 2020 por suspeita de corrupção, está marcado para hoje, 30 de abril, pelo tribunal misto formado por cinco desembargadores e cinco deputados estaduais, sob o comando do presidente do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, Henrique Figueira. Se absolvido, reassume o cargo imediatamente. Do contrário, o governador em exercício, Cláudio Cruz será efetivado.

Na próxima sexta-feira, 7 de maio, será a vez de Moisés. O governador de Santa Catarina também será julgado por um tribunal misto, acusado de fraudar a compra de 33 respiradores no começo da pandemia. Em sua defesa, o governador alega que foi quem pediu a polícia civil para investigar a aquisição assim que surgiram as primeiras suspeitas.

Moisés já tinha sido afastado em outubro de 2020, mas foi absolvido da acusação de improbidade administrativa por autorizar um aumento nos salários dos procuradores do Estado, e reassumiu o cargo no final de novembro. Se desta vez o afastamento for confirmado, a governadora interina, Daniela Reinehr (eleita pelo PSL, mas atualmente sem partido), assume em definitivo.

Witzel e Moisés estiveram entre as surpresas das eleições de 2018, derrotando velhos caciques estaduais surfando a onda bolsonarista.

Notícia boa

Um pedaço desmatado da Amazônia brasileira, do tamanho da Irlanda, está em franca regeneração. A área de 7,2 milhões de hectares foi mapeada pelo Projeto Amazônia 2030, com dados do Instituto Imazon. A recuperação é prova da força da natureza que insiste em renascer sem qualquer ajuda e deixa o Brasil mais perto de cumprir o compromisso firmado com a ONU de restaurar no mínimo 12 milhões de hectares de matas nativas até 2030.

Para calcular a extensão da área, os pesquisadores consideraram apenas trechos que renascem há mais de seis anos. Esse cuidado evita que entrem na conta as terras em pousio, prática em que, depois de cinco anos de descanso, o solo volta a ser usado na agricultura. A maior parte da área recuperada, 62%, fica no Pará. Cerca de 25% são propriedades privadas regularizadas.

 

Dinheiro verde

Consumidores do Brasil, EUA, Reino Unido, França e China estão dispostos a pagar, em média, 9% a mais por alimentos produzidos de forma ambientalmente responsável. Cerca de 40% deixariam de comprar um produto se soubessem que o processo produtivo desrespeitou padrões ambientais ou éticos.
Os números são resultado de pesquisa divulgada esta semana pelo banco suíço UBS. Os brasileiros foram os que se mostraram mais preocupados com a sustentabilidade, 47%. Na outra ponta, estão os chineses, onde a questão é decisiva para 38%.

 

Vai ter Censo

IBGE vai fazer o Censo por determinação do STF Crédito: Prefeitura Municipal de Santo Antônio da Posse/SP

O Brasil termina a semana acreditando que haverá Censo demográfico ainda em 2021. Na noite de quarta-feira, o ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) realize a grande radiografia populacional. A decisão atendeu a pedido do governo do Maranhão.

A ordem da Justiça foi necessária depois que os recursos orçamentários para a realização do Censo, prevista em lei de 1991, foram reduzidos de R$ 2 bilhões para R$ 72 milhões ao longo do processo de elaboração, tramitação e votação do Orçamento federal para 2021.

O corte de recursos já provocara o pedido de demissão da presidente do IBGE, Susana Guerra, em março passado. O novo presidente, Eduardo Rio Neto, chegou dizendo que o Censo ocorreria em 2022, mas vai ter de alterar a rota.

É uma pena que o Brasil tenha cogitado viver no escuro. Nenhum país sério abre mão de contagens periódicas. As informações geradas formam um retrato fundamental para a elaboração e dimensionamento de políticas públicas, distribuição de recursos para estados e municípios e que servem de baliza para muitos projetos e definições de investimentos da iniciativa privada.

Spoilers da CPI

Livro do ex-ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta.

Dois livros lançados no final de 2020 contam histórias que devem ser detalhadas por seus autores na CPI da Pandemia. Em Um paciente chamado Brasil – Os bastidores da luta contra o coronavírus (Editora Objetiva), o primeiro dos quatro ministros da Saúde do governo Bolsonaro, Luiz Henrique Mandetta, dá sua versão da crise que levou à sua queda em abril de 2020, quando o Brasil e o mundo viviam a fase inicial da crise sanitária.

Mandetta faz um balanço dos 16 meses que permaneceu à frente da pasta com destaque para o período inicial da pandemia da Covid-19. O ex-ministro mostra o embate entre o seu grupo, que defendia os protocolos científicos e dava entrevistas diárias para informar a população sobre a evolução da doença e as possibilidades de controlá-la, e os negacionistas, que viam na estratégia uma vitrine para as eleições de 2022.

No seu Guerra à saúde: Como o Palácio do Planalto transformou o Ministério da Saúde em inimigo público no meio da maior pandemia do século XXI ( Editora Leya), o jornalista Ugo Braga dedica-se aos bastidores das semanas que antecederam a queda de Mandetta e a artilharia pesada disparada contra o então ministro a partir do Palácio do Planalto. Braga teve a visão privilegiada de quem dirigiu a Comunicação Social do Ministério da Saúde no período retratado.

É certo que esses relatos vão pautar muitas das audiências da CPI.

Para ver além da investigação e da disputa política de que as CPIs costumam ser palco, vale a leitura de Notas sobre a pandemia: E breves lições para o mundo pós-coronavírus (Editora Companhia das Letras), uma coletânea de artigos e entrevistas em que o historiador israelense Yuval Harari avalia os dilemas impostos pela Covid.

Em textos publicados originalmente em veículos como a revista Time e os jornais ingleses Financial Times e The Guardian, Harari trata, entre outras questões, da disputa de narrativas entre isolacionistas nacionalistas e defensores da cooperação global para o enfrentamento da crise sanitária, do risco da ascensão de regimes totalitários como consequência das novas tecnologias de monitoramento em massa e dos possíveis impactos do vírus na concepção contemporânea da morte.