Lupa legislativa: por que tanta polêmica com relação à aprovação da lei das fake news?

por | 23/06/2020 | Impressões

Fonte: FreePik

O Projeto de Lei nº 2.630/20, que cria a chamada Lei das Fake News para combater a disseminação de notícias falsas pela internet, foi incluído mais uma vez na pauta deliberativa do plenário do Senado Federal na próxima quinta-feira (25/6). A proposição tem causado um barulho bom. Tanto que esteve hoje entre os tópicos mais comentados nas redes sociais.

A matéria propõe medidas para o fortalecimento do combate às fake news, maior transparência sobre conteúdos pagos que circulam nas redes sociais e o desencorajamento do uso de contas falsas para disseminação de desinformação.

O tema ronda o Plenário da Casa desde o início de junho, mas sem acordo entre os principais envolvidos no projeto, o autor, senador Alessandro Vieira (Cidadania/SE), e o relator, senador Angelo Coronel (PSD/BA), também presidente da Comissão Mista de Inquérito (CPMI) que investiga, entre outras coisas, a disseminação de fake news durante as eleições de 2018.

Desde o início do debate, com a instalação da CPMI, o tema é permeado também pelo viés político, sendo objeto de grande embate entre parlamentares da oposição e da situação e, ainda, esbarrando no Marco Civil da Internet e na liberdade de expressão.

A contragosto do autor, combater o anonimato do que é postado na rede para evitar, principalmente, crimes contra a honra se tornou ponto central para o relator. “As redes sociais têm de entender que não podem simplesmente viver no Brasil sem ter regulação”, afirma Coronel.

A complexidade do tema, ainda sem referencial jurídico no mundo, exige amplas discussões com a sociedade civil e com especialistas na área. Veja alguns pontos de maior divergência: 

  • Exigência de documentos de identificação e localização pelo usuário aos provedores;
  • Obrigatoriedade de transparência das plataformas, com produção de relatórios trimestrais e guarda de cadeia de comunicações;
  • Identificação de conteúdo patrocinado;
  • Publicidade em relação aos anúncios e conteúdos impulsionados por órgãos públicos
  • Restrições ao uso e comercialização de ferramentas externas aos provedores de “mensageria” (sic) privada voltados ao disparo em massa de mensagens;

Para além do debate político, o combate das fake news vem ganhando força por conta da pandemia e do grande volume de informação em torno do tema. Tomadores de decisão apoiam a regulação das redes como forma de conter os impactos negativos da disseminação de notícias falsas, mas já estão de olho nas eleições municipais e como a redes poderão ser ferramentas de campanha eleitoral.

Na quinta-feira, a partir das 9h30, Arena de Ideias, webinar da In Press Oficina, vai debater o tema com o vice-presidente da Associação das Empresas de Internet, Eduardo Parajo, e o representante do Instituto de Tecnologia e Sociedade do Rio de Janeiro (ITS), o advogado Carlos Affonso Souza. Patrícia Marins, sócia-diretora da In Press Oficina, tratará das metodologias de comunicação no combate às notícias falsas. Entre elas: o monitoramento das redes sociais e a checagem. É necessário uma lei para controlar as fake news? A auto-regulação bastaria?

Números da Covid-19 continuam impressionando, apesar do amplo desejo de retomada

Fonte: Assembleia Legislativa

Os últimos meses de pandemia deixaram marcas profundas. Não apenas de saudade. Não apenas de luto. Ensinaram famílias a conviver dentro de quatro paredes. Colocaram governos de frente para suas fraquezas e misérias, exigindo reação. Consolidaram o teletrabalho e a educação a distância. Foi uma lição aplicada com dores e que obriga todos os dias à superação. Alguns países vão tentando voltar à normalidade. Mesmo que ainda titubeantes. Quem exagera, perde e vê o coronavírus voltar com força.

No Brasil, a situação ainda é grave. Há que destacar iniciativas importantes de governo, como a distribuição de auxílio emergencial, muito importante para o período. A iniciativa privada também foi solidária. Fábricas de calçados mudaram suas plantas para produzir máscaras. Fábricas de cervejas passaram a fabricar álcool gel. Em todas as áreas houve compartilhamentos e doações.

Hoje, há muitas empresas acreditando na retomada e traçando planos cuidadosos para voltar a atuar. O planejamento exige critério, cuidado com a ansiedade e responsabilidade. Os números diários assustam. Sejam aqueles divulgados pelo consórcio de veículos de comunicação, sejam os do Ministério da Saúde.

A guerra está longe de ser vencida. Curitiba, a capital paranaense, vinha com as estatísticas controladas até 20 de maio, quando a prefeitura decidiu iniciar o relaxamento. Segundo reportagem de hoje do UOL, os casos quintuplicaram de lá para cá.

“Pouco mais de 100 dias após registrar os cinco primeiros casos de coronavírus, Curitiba, capital do Paraná, passou de uma situação confortável para dramática em relação à pandemia. Até metade de maio, eram 600 casos de Covid-19 e taxa de ocupação de UTIs que não ultrapassava os 50%. Ontem, eram 3.032 casos confirmados e 114 óbitos. A taxa de ocupação de leitos do Sistema Único de Saúde está perto de 80%.

Outra reportagem de O Globo mostrou hoje que o estado de São Paulo bateu novamente o recorde de mortes por coronavírus em 24 horas. Entre segunda e terça-feira, foram registrados 434 novos óbitos após complicações por Covid-19. Ontem, o Centro de Contingência de enfrentamento à doença somava 12.634 mortes. Hoje, já são 13.068.

Já o R7 noticiou que, segundo o  secretário municipal de Saúde de São Paulo, Edson a fase zero de inquérito sorológico realizado na cidade demonstrou que 1,16 milhão de pessoas possuem anticorpos para Sars-Cov-2. A prevalência do inquérito é de 9,5% da população (12.252 milhões de pessoas). A margem de erro é de 1,7%.

O inquérito, realizado pela Prefeitura de São Paulo, tem como objetivo conhecer a situação da população, identificar o número de suscetíveis e planejar a volta às atividades. O documento será feito em cinco fases: a etapa zero mais quatro fases a cada 15 dias. A base de dados é de 3,3 milhões de domicílios e 5.664 pessoas.

No processo de retomada, está em alta:

Fonte: Sesi/PR
  • Planejar sem pressa e com segurança a retomada pós-pandemia, de preferência reunindo assessoria multidisciplinar com especialistas nas áreas de Saúde, Comunicação, Arquitetura, Direito e Psicologia.
  • Investir em equipamentos de proteção para os colaboradores como máscaras com design adequado.
  • Dar o exemplo e usar equipamentos de proteção contra o coronavírus segundo protocolos das autoridades da Saúde.
  • Treinar equipes de limpeza dentro dos protocolos indicados pelas autoridades da Saúde.
  • Eliminar a desinformação e combater as fake news.
  • Checar a procedência de qualquer mensagem antes de compartilhar nas redes sociais
  • Estabelecer protocolos de home office que garantam o bem-estar e a saúde mental dos colaboradores.
  • Apoiar o colaborador com equipamentos e rede wifi adequados para o home office.
  • Enviar as cadeiras confortáveis do escritório para quem faz home office.
  • Confiar nos times e realizar cada vez menos reuniões.
  • Fazer videoconferências cada vez mais curtas.
  • Não emendar uma videoconferência na outra. Dar espaço de, no mínimo, 15 minutos entre cada reunião pela internet.
  • Apostar em lives e webinars criativos, inovadores, com hora para começar e para terminar.
  • Compartilhar informações e garantir a segurança dos dados dos colaboradores, fornecedores, clientes e parceiros.
  • Antecipar-se à Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, investindo em segurança cibernética e protocolos rigorosos para colher, armazenar ou processar dados.

Congresso dos EUA mantém foco na Covid-19

Foto: Poder 360

Agenda do Congresso dos Estados Unidos permanece muito focada na pandemia de coronavírus assim como  a do Parlamento brasileiro. A principal diferença é que o Senado norte-americano tem realizado sessões presenciais. Já a Câmara dos Deputados, está operando remotamente.

A pauta das comissões e subcomissões no dia de hoje eram as seguintes:

A subcomissão de Energia e Comércio tratou das respostas dadas pelo Governo Trump à Covid-19. Já a comissão de Educação e Trabalho debateu em audiência o tema: Como a Covid-19 Aumentou as Desigualdades Raciais na Educação, Saúde e Força de Trabalho.

A subcomissão dedicada aos veteranos tratou de telemedicina, tema quente aqui no Brasil, o qual ganhou impulso com a Covid-19 e promete se consolidar. No Senado, o Comitê Judiciário pautou o tema China e Covid-19.

Amanhã, o presidente Donald Trump deve se reunir com o presidente polonês Andrzej Duda. É o primeiro visitante estrangeiro que receberá desde o início da pandemia de coronavírus.

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