Manobras regimentais fazem parte da caixa de ferramentas usada pelos senhores parlamentares

por | 10/06/2020 | Impressões

Foto: Sérgio Lima/Poder360

Um bom profissional de relações governamentais precisa ter conhecimento mínimo do processo legislativo e estar sempre atento aos acordos informais. Saber quais caminhos os projetos de lei podem seguir, que manobras regimentais são possíveis e até como chamar os ex-líderes ou líderes partidários é muito importante. “Meu líder”, “presidente” ou “deputado”: o respeito e a reverência são necessários ainda que os reverenciados não ocupem mais aquela posição.

Em meio à pandemia, deputados decidiram adotar acordos específicos para as sessões deliberativa remotas. De modo geral, a ideia era trazer previsibilidade e transparência para os membros do parlamento, especialmente por conta das restrições de acesso. Na prática não é bem assim que funciona. Alguns deputados reclamam do acesso limitado, pois na maioria das vezes apenas um grupo pequeno de líderes tem vez na hora da decisão. 

As manobras regimentais são ferramentas legítimas dentro do Parlamento para que as minorias possam participar do debate. O “kit obstrução” como ficaram conhecidos os recursos que parlamentares dispõem para, na prática, protelar o andamento de um projeto de lei, uma proposta de emenda constitucional ou uma medida provisória, é constantemente acionado quando algum lado percebe que pode perder a batalha. 

Atualmente, essa caixinha de ferramentas está sendo pouco utilizada, mas o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM/RJ), faz questão de reforçar os acordos formais e informais. Via de regra, na pauta, têm permanecido matérias pré-acordadas. Se houver alguma discordância em pontos do texto da proposta em debate, ou discordância total em relação ao que está em discussão, a matéria é retirada de pauta, como prerrogativa do presidente.

Ontem (9/6) a bancada governista se valeu dessa ferramenta para retirar projeto contrário aos interesses do Executivo. Já na sessão de hoje (10/6), a moeda virou. As medidas provisórias em pauta, 932 e 927, respectivamente sobre o sistema S e sobre medidas trabalhistas, sequer entraram em votação. Maia chamou o feriado mais cedo ao encerrar a ordem do dia da Câmara dos Deputados por volta das 15h30, sem nenhuma deliberação. 

O motivo do encerramento antecipado se deu por conta do texto sobre alíquotas do sistema S, retirado de pauta com argumento de que a publicação do texto com menos de 24 horas antes da deliberação inviabilizaria a votação da matéria na reunião de hoje, uma vez que fere o acordo previamente estabelecido entre os deputados. 

O controle e previsibilidade da pauta têm sido ferramentas importantes para aqueles que acompanham o Legislativo de perto, mesmo que virtualmente. Se há vontade política, propostas com alto grau de impacto ou risco regulatório são aprovadas em prazos curtíssimos. É preciso estar atento às espertezas dentro e fora das arenas decisórias.

Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro deve abrir processo de impeachment de Wilson Witzel

Foto: Wilton Junior/Estadão

Hoje (10/6), a Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) acordou, em votação simbólica, a abertura de processo de impeachment do governador Wilson Witzel (PSC). O presidente da Casa, André Ceciliano (PT), havia alinhado com os demais deputados estaduais que, caso decidissem pela abertura, ele acolheria um dos 14 pedidos de impeachment já protocolados contra o governador.

A decisão ainda não afasta o governador. Caso o processo realmente seja aberto, uma comissão especial precisará ser instaurada para analisar se a denúncia deverá ser acatada. O parecer da comissão é levado a Plenário e precisará ser aprovado por maioria absoluta (36 deputados estaduais). Só então, os acusados seriam afastados de suas funções e julgados por um tribunal misto de juízes e deputados.

Ainda assim, o capital político é diretamente afetado, influenciando também a construção do cenário eleitoral de 2022. Antigo aliado, Witzel tornou-se um dos maiores desafetos do presidente Jair Bolsonaro. O governador despontava como um potencial candidato à Presidência da República para as próximas eleições, sobretudo à medida que a aprovação dos governadores crescia com a pandemia. A investigação da Polícia Federal e o processo de impeachment são baldes de água fria sobre Witzel.

João Doria, outro presidenciável e desafeto de Bolsonaro, também foi alvo de pedidos de impeachment. No entanto, com uma base governista mais consolidada, os pedidos foram arquivados pela Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp). De todo modo, fica evidente que, ao se colocar na linha de tiro, Doria e Witzel saíram machucados.

Na crise, a liderança deve mostrar o que tem como valor

Na edição de hoje (10/6) do Arena de Ideias, a In Press Oficina trouxe especialistas para falar sobre a força da comunicação interna em tempo de Covid-19. Manter os colabores da empresa engajados e fortalecer a cultura da empresa, mesmo que à distância, é um desafio que exige um processo de mudança e transformação. Isso movimenta equipes de comunicação interna e gestão de pessoas.

”Temos que aproveitar este momento para abraçar este não saber e construir juntos”, afirmou Inara Pilates, head de Comunicação Interna do Facebook. Para a executiva, é hora das empresas abraçarem a diversidade de pensamento e se perguntar qual empresa quer ser pós-Covid. 

Juliana Neiva, secretária de Comunicação do Superior Tribunal de Justiça, exaltou o sentimento de “prestação ao cidadão” que o time deve ter em um órgão público. Para tal, é necessário criatividade e liderança.

Já Rachel Pessôa, gerente de Comunicação Corporativa Brasil da Anglo American, destacou a necessidade de “comunicação de escuta” para liderar os times durante a crise.

”A crise é um momento da liderança mostrar o que ela tem como valor. Está é a comunicação de liderança”, afirmou Patrícia Marins, sócia-diretora da In Press Oficina, que também reforçou o papel de orientação e comunicação de comando por parte das lideranças das empresas.

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Fonte: Ministério da Saúde

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