MP 945 e decisão do governo de dar atenção à infraestrutura traz otimismo ao setor portuário

por | 21/08/2020 | Impressões


Foto: Exame

Com a decisão do presidente Jair Bolsonaro de ampliar investimentos em Infraestrutura, muitos empresários estão otimistas quanto ao futuro. Em Brasília, reuniões sobre o Pró-Brasil estão nas agendas dos principais stakeholders do Executivo. O setor portuário entendeu a oportunidade de ser ainda mais impulsionado pelo ritmo da pasta comandada por Tarcísio de Freitas e espera atrair ainda mais investimentos na retomada da economia.

Expectativas aumentaram ainda mais depois de fala recente do secretário Nacional de Portos e Transportes Aquaviários, Diogo Piloni. Em evento no Brasil Export e depois em seu Linkedin, ele disse que a MP 945:

  • Aumentará a competitividade de portos organizados, flexibilizando a restritiva legislação até então vigente.
  • Trará normas de contratação mais ágeis e eficientes para ocupação de áreas nos portos, com os contratos temporários, hipótese de dispensa de licitação em caso de haver um único interessado na área.
  • Proporcionará liberdade econômica para operações portuárias. Isso, com o esclarecimento da lógica de preços livres, separação de cláusulas essenciais de concessões e arrendamentos.
  • Gerará maior segurança jurídica para as desestatizações, ao alçar a status legal regras de direito privado entre concessionário e operadores.

O que diz a ementa da MP 945

Dispõe sobre:

a) medidas especiais em resposta à pandemia decorrente da Covid-19 com o objetivo de garantir a preservação das atividades portuárias, consideradas essenciais; e

b) a cessão de uso especial de pátios sob administração militar.

  • Estabelece as hipóteses em que o Órgão Gestor de Mão de Obra não poderá escalar trabalhador portuário avulso (ocorrência de tosse seca, dor de garganta, ou dificuldade respiratória, entre outras).
  • Prevê, enquanto persistir o impedimento de escalação, o direito ao recebimento, pelo trabalhador avulso, de indenização compensatória mensal no valor correspondente a cinquenta por cento sobre a média mensal recebida (considerados os valores recebidos pelo trabalhador por intermédio do Órgão Gestor de Mão de Obra entre 1º de outubro de 2019 e 31 de março de 2020).
  • Proíbe a escalação presencial de trabalhadores portuários, instituindo a sua realização por meio eletrônico.
  • Autoriza a cessão de uso especial de pátios sob administração militar, a título gratuito, às pessoas jurídicas prestadoras de serviço de transporte aéreo público, nacionais, a título precário, durante o período do estado de calamidade pública decorrente da pandemia da Covid-19


Recintos alfandegados
O diretor executivo da Associação Brasileira dos Terminais e Recintos Alfandegados (ABTRA), Angelino Caputo e Oliveira, demonstrou ânimo diante das novidades.

“Agora espera-se uma diminuição significativa da regulação que visa estabelecer o controle de preços dos arrendatários. Como consequência: deve atrair mais investimentos para os portos organizados. Afinal, o investidor vê claramente uma melhora no tripé que o atrai: ambiente de negócio; segurança jurídica; e, estabilidade regulatória. Muito ainda pode ser feito, mas essa conquista foi realmente um grande passo a ser comemorado”, comemorou ele, em reação à fala de Piloni.

Safra de grãos
Segundo o engenheiro Eduardo Lustoza, consultor portuário, o porto de Santos continuará batendo recordes e a autonomia da Autoridade Portuária precisa ser ampliada para evitar que áreas fiquem improdutivas sem facilidades para negociar os simples contratos de transição. “A safra de grãos está se aproximando de 250 milhões de toneladas e os portos precisam de agilidade e infraestrutura para acompanhar este crescimento constante da safra. As novas regras da MP 945 trazem otimismo para o setor e a segurança jurídica para os investidores.”

Reforma tributária e o preço para a literatura

Foto: Associação Brasileira de Municípios

Esta semana a taxação dos livros de literatura movimentou debates entre escritores, ilustradores, designers, editoras e, logicamente, leitores vorazes. O tema esteve na imprensa. Disse o UOL: “A primeira parte da reforma tributária proposta pelo Ministério da Economia quer acabar com um benefício que reduz o custo na produção de livros. Se aprovada, o governo passará a arrecadar 12% sobre a receita bruta das editoras”.

Segundo a reportagem, a cobrança impactará sobretudo livros didáticos e religiosos, como a Bíblia, já que dois em cada três livros produzidos no Brasil são dessas categorias. Atualmente, existe uma lei que isenta o mercado de livros de pagar PIS e Cofins. 

Quem fica. Quem vai

Caio Mário Paes de Andrade, até então presidente do Serpro, é o novo secretário especial de Desburocratização Gestão e Governo Digital do Ministério da Economia na vaga aberta pela saída de Paulo Uebel.  Nomeação já devidamente divulgada no Diário Oficial da União. 

Andrade é empreendedor em tecnologia da informação, mercado imobiliário e agronegócio. Tem formação em Comunicação Social pela Universidade Paulista, pós-graduação em Administração e Gestão pela Harvard University e mestrado em Administração de Empresas pela Duke University.

Segundo currículo divulgado pelo ministério: liderou mais de 20 processos de fusões e aquisições. Também fundou e é conselheiro do Instituto Fazer Acontecer, organização autossustentável que atende quatro mil crianças e adolescentes por meio do esporte no semiárido baiano.

No Meio Ambiente

A falta de sintonia era conhecida pelos que conhecem o Ministério do Meio Ambiente por dentro. Esta semana, o ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, exonerou o coronel da PM-SP Homero Cerqueira da presidência do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio). O órgão é responsável pela gestão de 334 unidades de conservação federais. Quem assinou a exoneração no Diário Oficial foi o ministro-chefe da Casa Civil, general Walter Braga Netto.

Cerqueira era uma escolha pessoal de Salles. Ao assumir o ministério, ele preencheu vários cargos estratégicos do Ibama e do ICMBio com policiais militares de São Paulo. Servidores dos órgãos ambientais federais queixavam-se constantemente com a escolha. Mas foram desencontros na agenda política que levaram à exoneração.

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