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Pelo Estado Democrático de Direito

por | 13/08/2021 | Notícias

O Plenário do Senado Federal aprovou esta semana o projeto que revoga a Lei de Segurança Nacional (LSN), em vigor desde 1983 e tida por muitos como um “entulho autoritário”. A partir de agora, o Código Penal passará a ter uma parte destinada aos crimes contra o Estado Democrático de Direito. Entre esses crimes estão o de atentado à soberania e espionagem.

O projeto será encaminhado a Bolsonaro para sanção. Adversários políticos preparam um bombardeio caso ele vete o artigo que trata de comunicação enganosa em eleições.

Crédito foto: Marcos Oliveira/Agência Senado