Proteção de dados: saiba quem são os indicados pela Presidência da República para a ANPD

por | 16/10/2020 | Impressões

Arte: Teletime 

A exemplo de nomeações para postos chaves em outras áreas, o presidente Jair Bolsonaro  escalou  militares para o Conselho Diretor da Autoridade Nacional de Proteção de Dados – ANPD. Os nomes dos três militares e de outros dois civis foram publicados em edição extra do Diário Oficial (15/10). 

Os escolhidos deverão passar por sabatina no Senado Federal já na próxima semana, juntamente com as indicações do desembargador Kassio Marques para ministro do Supremo Tribunal Federal  e  do atual ministro da Secretaria Geral, Jorge Oliveira, para a vaga do Tribunal de Contas da União.

A autoridade nacional é a responsável por zelar, implementar e fiscalizar o cumprimento da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).  Conheça quem são os conselheiros anunciados pelo presidente:

Waldemar Gonçalves Ortunho Junior — Diretor-Presidente
Engenheiro eletrônico, militar e presidente da Telebras. Profissional com 40 anos de experiência nos Ministérios da Defesa e das Comunicações, atuando nas áreas de Tecnologia da Informação, com ênfase em telecomunicações, radiodifusão e informática. Waldemar tem expertise na área de processamento digital de sinais. 

Joacil Basilio Rael 
Possui graduação em Engenharia de Computação pelo Instituto Militar de Engenharia com mestrado em Sistemas e Computação pelo Instituto Militar de Engenharia e doutorado em Ciências da Informação pela Universidade de Brasília. Rael é professor universitário com enfoque em segurança de dados, política de segurança, criptografia e compactação de dados.

Nairane Farias Rabelo Leitão
Advogada e sócia do Serur Advogados, responsável pelas áreas de Direito Regulatório e de Privacidade e Proteção de Dados. Possui certificação em fundamentos da privacidade e proteção de dados e em segurança da informação. É membra do IAPP – Associação Internacional de Profissionais da Privacidade e autora de diversos artigos e colunas nos blogs Jota e Conjur.

Miriam Wimmer
Diretora de Políticas para a Transformação Digital no Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações. Responsável pela elaboração e a implantação da estratégia digital e a formulação de políticas e metas relativas à Internet. Miriam é mestre em Direito e doutorado em Políticas de Comunicação e Cultura. É servidora pública desde 2007, tendo anteriormente trabalhado na Agência Nacional de Telecomunicações. 

Arthur Pereira Sabbat
O Coronel Sabbat ocupa a diretoria do Departamento de Segurança da Informação do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República desde 2016. É especialista em Segurança da Informação, proteção de dados pessoais, membro da IAPP – Associação Internacional de Profissionais da Privacidade, além de ter atuado em gestão de projetos, gestão de riscos e gestão de processos organizacionais. 

Projeto de Lei da BR do Mar avança em calmaria

Programa de Incentivo à Cabotagem, BR do Mar,Portos, porto

Avançou na Câmara dos Deputados a tramitação do projeto de estímulo à cabotagem, o  PL 4199/20, com a escolha hoje do relator, o deputado Gurgel (PSL/RJ).  Batizado de BR do Mar, a proposta é originária do Executivo, por sugestão do ministro da Infraestrutura, Tarcísio Freitas para ampliar o transporte marítimo no Brasil.  

Apesar do avanço, a matéria deve voltar para pauta de deliberações da Câmara dos Deputados apenas após as eleições municipais devido o calendário político apertado. Enquanto isso, a proposta legislativa segue em regime de urgência e com prazo de emendas aberto por mais três sessões plenárias. Após a apresentação do parecer pelo relator, a matéria estará em condições de ser apreciada pela Câmara dos Deputados.

Quem é o policial de olho na cabotagem
O relator, conhecido como Sargento Gurgel, está em seu primeiro mandato, é policial militar inativo e professor no Instituto Brasileiro de Segurança Pública e Pesquisa. Ingressou na carreira política em 2010,  defendendo pleitos dos servidores públicos da área de segurança pública. 

Concentra sua atuação parlamentar em pautas da segurança pública e estatuto do desarmamento, além de apresentar uma alta fidelidade ao seu partido, o PSL, e às pautas de interesse do Governo Bolsonaro.

Nos últimos dois meses, Gurgel esteve com ministro da Infraestrutura, Tarcísio de Freitas, como coordenador da bancada carioca, por pelo menos duas vezes, para tratar de recursos para obras de infraestrutura rodoviária.

Armas na mesa e o lobby americano

Foto: Kerry Hayes/Divulgação

Lobby, atividade legal e plenamente regulamentada que movimenta bilhões nos Estados Unidos, é o centro da trama “Armas na Mesa”. Porém, o filme do britânico John Madden (mesmo diretor de Shakespeare Apaixonado) explora viés negativo do exercício da profissão.

A protagonista é uma lobista, convocada a depor em audiência no Senado em clima acusatório de envolvimento em corrupção. A partir daí, ao que se assiste é surpreendente. A personagem incorpora o papel profissional estereotipado de uma pessoa altamente engenhosa e influente. A trama segue esmiuçando artimanhas e estratégias dos vilões envolvidos no mundo do lobby.

A narrativa induz a pensar que ela e o grupo de lobistas com que trabalhava realmente tentaram derrubar emenda que impunha restrições à comercialização de armas. Até a reviravolta final. Como “spoiler” não vale, a dica é ver no fim de semana para descobrir o desfecho.   

A reflexão

Arte: In Press Oficina

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Arte: In Press Oficina | Fonte: Conass

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