Reconhecimento facial e proteção de dados

por | 02/07/2020 | Impressões

Foto: Diário da Manhã

O Ministério da Saúde realizou coletiva de imprensa na tarde de hoje para apresentar a pesquisa Evolução da Prevalência de Infecção por Covid-19 no Brasil: estudo de base populacional (Epicovid19-BR),coordenado pelo Centro de Pesquisas Epidemiológicas da Universidade Federal de Pelotas (UFPel). O levantamento, em parceria com o ministério,  foi realizado em 133 cidades. Um resultado impressiona: para cada caso confirmado da doença, existem sete casos reais na população dos principais centros urbanos brasileiros.

Segundo a Agência Brasil, houve grande diferença na proporção de infectados por regiões do Brasil. As 15 cidades com maiores prevalências de infectados pelo novo coronavírus incluem 11 da região Norte, sendo Breves (PA), Tefé (AM), Castanhal (PA), Belém (PA), Manaus (AM), Macapá (AP), Marabá (PA), Rio Branco (AC), Parintins (AM), Boa Vista (RR), Oiapoque (AP); duas do Nordeste – Fortaleza (CE) e Recife (PE) – ; e duas do Sudeste – Rio de Janeiro e São Paulo.

“Esse resultado confirma o que já vinha sendo sugerido pelas estatísticas oficiais, de que a região Norte tem o cenário epidemiológico mais preocupante do Brasil”, disse a epidemiologista Mariângela Silveira, integrante da coordenação do estudo na UFPel. Na região Sul, somente a cidade de Florianópolis apresentou prevalência superior a 0,5% de pessoas infectadas entre sua população. Na região Centro Oeste, a pesquisa não encontrou nenhum caso positivo nas nove cidades estudadas, embora já há casos e mortes notificados. 


Confira as principais conclusões segundo o responsável pelo estudo, Pedro Hallal, da Universidade Federal de Pelotas.

  • Inteligência epidemiológica é essencial. Quanto mais dados, mais seguro o desenvolvimento de políticas públicas e medidas de combate.
  • Há diversas curvas da epidemia e não uma apenas. Ou seja, há curvas diferentes para país, regiões e estados.
  • A pesquisa foi dividida em três fases. Da primeira para a segunda, o aumento foi de 53%. Da segunda para a terceira fase o aumento foi menor: de 23%.
  • Há mais sintomáticos leves (pessoas com quadros leves da doença) do que assintomáticos.
  • Crianças são tão infectadas quanto os adultos.
  • Há mais infectados entre os mais pobres.
  • Um a cada cem infectados morre.
  • Confirmação da teoria do iceberg (há seis vezes mais infectados)

Promulgada emenda que adia eleições

Foto: Agência Câmara

Hoje houve sessão solene para promulgação da emenda que adia as eleições municipais para novembro. A expectativa é a de que haja maior participação popular em todas as fases do calendário eleitoral sem descuidar do avanço do novo coronavírus. Os dois turnos das eleições serão realizados nos dias 15 e 29 de novembro. As datas anteriores eram 4 e 25 de outubro.

A Emenda Constitucional 107 também altera os prazos de outras fases do calendário eleitoral: convenções, campanha, entre outros. Segundo cobertura da Agência Câmara, a cerimônia teve a participação do ministro do Tribunal Superior Eleitoral, Luis Roberto Barroso, que chamou o adiamento de medida emergencial. “É algo que no fundo desejávamos que não tivesse que acontecer, porque só estamos precisando adiar as eleições em razão de uma pandemia que, só no Brasil, já levou mais de 60 mil vidas.” 

A medida, segundo Barroso, é a conciliação possível entre a proteção da saúde pública e a realização do rito democrático das eleições.

Lei de privacidade de dados: Califórnia dá o primeiro passo e se destaca nos EUA

Foto: consumerreports.org/

Desde ontem (1/7), o estado da Califórnia nos Estados Unidos começou a aplicar a Lei de Privacidade do Consumidor (CCPA). A lei foi aprovada em 1º de janeiro, mas teve período de carência de seis meses para adequação. A partir desta quarta-feira (2/7), o governo poderá notificar empresas que violem a lei com prazo de até 30 dias para resolver os problemas antes de enfrentar possíveis multas ou ações judiciais.

A lei estadual é pleito defendido desde 2018 e busca garantir aos consumidores da Califórnia o direito de saber quais informações pessoais estão sendo coletadas e ainda oferece a eles o direito de solicitar às empresas que excluam essas informações ou desativem completamente a coleta de dados.

Apesar da tentativa de novo adiamento por parte de diversas empresas de tecnologia, o governo californiano segue firme para colocar em prática a lei descrita como a mais rigorosa do país. Entre tais empresas estão especialmente aquelas com receita anual superior a US$ 25 milhões e que coletam os dados de 50 mil ou mais consumidores, residências ou dispositivos, além de companhias que obtêm pelo menos metade da receita anual com a venda de informações ao consumidor.

Como vai a LGPD no Brasil?
Já no Brasil, o imbróglio em torno da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) deverá se estender pelo menos até 24 de agosto, quando encerra o prazo para que o Congresso Nacional vote a medida provisória 959/20 que, entre outros dispositivos, adia a vigência da LGPD para maio de 2021.  

A insegurança jurídica em torno do tema acaba afetando negativamente a implementação de políticas públicas de saúde em um momento delicado no qual dados pessoais são podem se tornar armas significativas para o combate à pandemia.

Grupos em favor dos direitos civis pedem moratória nacional contra reconhecimento facial nos EUA

Foto:  Jornal Grande Bahia

Seguem destaques de hoje da newsletter Eye45, da FleishmanHillard, para quem acompanha a política e a economia norte-americana:

A reflexão

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Fonte: CONASS

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