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Reforma administrativa exige debate profundo e conscientização da população

por | 08/07/2021 | Notícias

Webinar Arena de Ideias, da In Press Oficina, discutiu os impactos da proposta no funcionalismo público e os pontos que precisam ser aprimorados

A reforma administrativa apresentada pelo governo ao Congresso Nacional altera pontos importantes do serviço público, incluindo o fim da estabilidade e mudanças nas regras para a contratação de servidores comissionados. A proposta, no entanto, está longe de ser um consenso. Diante de inúmeras divergências, é preciso aprofundar o debate e conscientizar a população dos efeitos da proposta. Afinal, é ela que depende dos serviços públicos no seu dia-dia, seja nas áreas da saúde, educação e segurança.

O webinar Arena de Ideias desta quinta-feira (8) recebeu o deputado federal Tiago Mitraud (Novo-MG), líder da Frente Parlamentar da Reforma Administrativa, e representantes de entidades sindicais para discutir os impactos da PEC 32/2020 no funcionalismo público e os principais pontos trazidos pela proposta.

“A PEC 32 é o primeiro elemento que vai começar a trabalhar um conceito de modernização de administração pública e gestão de pessoal. Tenho certeza de que aprimorando a PEC e outros projetos que seguirão, vamos conseguir fazer os ajustes necessários e alimentar a possibilidade de modernização do serviço público no Brasil”, afirmou o parlamentar.

Mitraud reconheceu que o texto necessita de ajustes. “A PEC é o primeiro passo, que exige mudanças e melhorias no Congresso”. No entanto, o parlamentar ressaltou que “o fato de uma reforma administrativa estar em debate já é uma vitória, porque ficamos sem debater por mais de 20 anos”.

Para o auditor-fiscal da Receita Federal e presidente do Sindifisco Nacional, Kleber Cabral, a proposta enviada pelo governo contém pontos que não trazem avanços ao funcionalismo público. Entre os problemas apontados por Cabral estão o fim da estabilidade e a mudança na regra da contratação de comissionados, que pode abrir caminho para ampliação de indicações políticas.

“O que a população deseja é um serviço público de qualidade. Nada disso está sendo tratado nesse texto enviado pelo governo. A maioria dos problemas depende de gestão, de recursos, orçamento, pessoal e capacitação. O nosso temor é que o estado brasileiro se torne suscetível a influências políticas e econômicas. Precisamos de uma administração pública profissional, objetiva e de qualidade”.

Na mesma direção, o coordenador executivo da Fenamp e secretário-geral do Simpe-RS, Alberto Ledur, avalia que a proposta enviada pelo governo ao Congresso precisa ser aprimorada. Segundo ele, a categoria não é contrária a mudanças, desde que tragam melhorias ao serviço oferecido à população.

“De qualquer forma, precisamos debater qual a finalidade da reforma e qual meta nós vamos estabelecer. Nós não somos defensores que o serviço público deve ser imutável, mas a reforma tem que trabalhar com perspectiva de melhoria de atendimento à população. A PEC 32 cristaliza casta e desestrutura carreiras”.

Diante das divergências naturais pela complexidade do tema, a diretora de Relacionamento com as Mídias da In Press Oficina, Márcia Leite, reforça a importância de aprofundar as discussões e conscientizar a população sobre as mudanças propostas pela reforma administrativa.

“A proposta modifica a organização da Administração Pública Direta e Indireta em âmbito nacional. Portanto, o debate precisa ocorrer para além dos corredores do Congresso Nacional. E é importante conversar com toda a sociedade, levar a discussão para todo o país e explicar o que vai modificar a vida das pessoas”.

Assista o webinar na íntegra:

Pandemia evidencia a importância do serviço público

A pandemia do novo coronavírus reforçou ainda mais o papel do serviço público no atendimento à população brasileira. Seja o trabalho prestado pelos profissionais de saúde nos hospitais, ou a aplicação de vacina nas unidades básicas de saúde, o funcionalismo público foi e tem sido essencial para o combate da covid-19.

“A pandemia deixou clara a importância da prestação de serviço público ao nosso país. Essa atividade estatal ficou ainda mais latente e visível para a população. Isso tem chamado a atenção e o desafio é mostrar para a população o que a PEC 32 tem a ver com o dia-dia dela, sobretudo a população que mais demanda serviços públicos”, afirmou Kleber Cabral.

Para Alberto Ledur, a população é que sente os efeitos diretos do serviço público em seu dia-dia. “É no posto de saúde e na escola que estão as verdadeiras necessidades. Tenho esperança de que esse debate encaixe nessa experiência popular de quem vive e depende dos serviços públicos”.